Municípios do Alto Minho formalizam adesão ao Pacto de Autarcas
No passado dia 28 de Junho os dez municípios do Alto Minho formalizaram a adesão à iniciativa europeia Pacto de Autarcas. Não sendo uma iniciativa pioneira em Portugal é, por conseguinte, a primeira vez que os municípios que integram uma NUT, neste caso particular a NUT III Minho-Lima decidiram, voluntariamente e em conjunto, aderir a esta iniciativa, comprometendo-se a aumentar a eficiência energética e a utilizar fontes de energia renováveis no respectivo território.
Almejando tornar público este compromisso, fornecer mais informações sobre esta iniciativa europeia e as respectivas implicações e oportunidades, a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) e a Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho (AREA Alto Minho) realizou, no mesmo dia, o Seminário “PACTO DE AUTARCAS – Contributo para a sustentabilidade energética do Alto Minho | Envolvimento e mobilização”.
O Seminário contou com um prestigiado painel de oradores que reúne alguns dos maiores especialistas nesta matéria, a saber Maria da Graça Carvalho, deputada do Parlamento Europeu; Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses; Joaquim Borges Gouveia, presidente da Rede Nacional de Agências de Energia, que abordaram temas como o PACTO DE AUTARCAS em Portugal e o contributo das agências de energia.
Este Seminário foi um espaço de partilha de experiências e de debate relativamente à forma como se tem processado a implementação do PACTO DE AUTARCAS em Portugal, em particular, em três municípios portugueses (Oeiras, Porto e Vila Nova de Gaia), e seu contributo para gerar novas dinâmicas e processos em prol da sustentabilidade energético-ambiental do Alto Minho, potenciando quer a eficiência energética quer o aproveitamento de fontes de energia renováveis endógenas.
O Pacto de Autarcas é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia consubstanciada através de um pacote de acções, que estabelece um conjunto de compromissos aos municípios aderentes, designadamente superar os objectivos definidos pela UE para 2020 em matéria de gestão energética; elaborar um inventário de referência das emissões do município; elaborar e apresentar um plano de acção em matéria de energia sustentável (PAES); adaptar as estruturas municipais a fim de levar a cabo o plano de acção; mobilizar a sociedade civil; apresentar periodicamente relatórios de acompanhamento; partilhar experiências; organizar Dias da Energia; participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas; divulgar a mensagem do Pacto.
Sendo um projecto à escala europeia, encontram-se envolvidos 2.698 municípios de 42 países, dos quais 59 são portugueses.
A União Europeia (UE) lidera o combate global às alterações climáticas, tendo-o eleito como uma prioridade. Os seus ambiciosos objectivos estão formulados no Pacote de medidas da UE sobre o clima e as energias renováveis no qual os Estados-Membros se comprometem a reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20 por cento até 2020. Os signatários do Pacto de Autarcas contribuem para estes objectivos políticos ao assumirem formalmente o compromisso de ir além da meta traçada, implementando Planos de Acção para as Energias Sustentáveis nos respectivos territórios.
No sentido de formar uma base sólida capaz de assegurar o êxito final nesta participação, a Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho (AREA Alto Minho), que irá coordenar a implementação do Pacto de Autarcas nos municípios do Alto Minho, tem já, em carteira, um conjunto de iniciativas que visam, por um lado, potenciar a eficiência energética e, por outro, promover o aproveitamento de recursos renováveis endógenos para fins energéticos, em prol da almejada sustentabilidade energético-ambiental deste território.
A título de exemplo, destacam-se a promoção da utilização racional de energia quer na iluminação pública quer em edifícios municipais, a incorporação de soluções de aproveitamento de recursos energéticos renováveis endógenos em equipamentos desportivos, a monitorização dos consumos de energia eléctrica no sector residencial e a dinamização de acções de informação e sensibilização energético-ambiental dirigidas a diversos públicos-alvo.
De referir ainda a participação do Município de Viana do Castelo na rede piloto MOBI.E, a implantação de diversas fábricas do cluster industrial eólico também em Viana do Castelo e o potencial energético endógeno renovável do Alto Minho (a titulo de exemplo referimos que, de acordo com informação estatística disponível, em 2009, 42 por cento da energia eléctrica produzida no Alto Minho adveio de aproveitamentos hidroeléctricos e 36 por cento proveio de parques eólicos.