Seminário "Alto Minho 2014-2020 - Eficiência Energética: Que instrumentos de financiamento?"

Eficiência energética: Alto Minho debate apostas e instrumentos de financiamento 2014-2020
Realizou-se no passado dia 15 de julho, nas instalações da Villa Moraes em Ponte de Lima, o seminário "Alto Minho 2014-2020 | Eficiência Energética: Que instrumentos de financiamento?”, promovido pela Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho (AREA Alto Minho) em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), com o propósito de promover uma reflexão alargada em torno das principais fontes de financiamento disponíveis para alavancar investimentos, públicos e privados, no domínio da eficiência energética no período de programação 2014-2020.
Assim, no decurso do primeiro painel, subordinado ao tema "Instrumentos de Apoio à Eficiência Energética: Balanço 2007-2013 e perspetivas 2014-2020”, foi enquadrado o tema da eficiência energética. Foram especificados quais os objetivos definidos na Estratégia Europa 2020 para a União Europeia e elencadas as metas para Portugal no quadro desta estratégia. Uma vez efetuado o balanço da implementação de projetos no domínio da energia no período de programação 2007-2013, com particular enfoque para a região Norte, foi apresentada a visão global para o próximo período de programação 2014-2020, com particular destaque para o Acordo de Parceria, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e o Programa Operacional Regional do Norte. Apesar de ainda em fase de validação com Comissão Europeia, foi referenciado, no âmbito do objetivo temático "Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores”, o conjunto de prioridades de investimento; objetivos específicos e exemplos de tipologias de ações. Por último, foi apresentado o fundo JESSICA, um instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia e desenvolvido pelo Banco Europeu de Investimento com o apoio do Banco Europeu para o Desenvolvimento, sendo referenciados diversos exemplos da sua utilização em território nacional.
A temática dos "Fundos Nacionais e Contratos de Desempenho Energético” foi aflorada no decorrer do segundo painel. Assim, após um balanço da implementação do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e uma vez identificadas quais as metas defendidas por Portugal para 2030, foram detalhados alguns dos instrumentos financeiros disponíveis para alavancar investimentos no domínio da eficiência energética e do aproveitamento dos recursos energéticos renováveis endógenos, a saber: o Fundo de Eficiência Energética (FEE), o Fundo de Apoio à Inovação (FAI) e o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC). O segundo painel terminou com a apresentação do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), relativamente ao qual foram especificados objetivos e elencadas as principais medidas e ações. Por se constituírem, no próximo período de programação, como importantes instrumentos de apoio à concretização de projetos de eficiência energética e de aproveitamento das energias renováveis, foi dado ênfase aos contratos de gestão de eficiência energética, tendo sido apresentado o respetivo enquadramento legal, detalhados o procedimento concursal e o modelo de negócio subjacente à celebração de contratos deste tipo e especificados alguns dos aspetos que carecem ser devidamente acautelados (de entre os quais se salienta, a partilha de benefícios; o acompanhamento da execução dos contratos (protocolo de medição e verificação) e a definição do período de referência (baseline)).
Fruto do amplo debate promovido, resultou claro que, no cômputo geral e em matéria de energia, apesar do muito que já foi realizado, muito há ainda por fazer. Assim, ficou patente a necessidade de reforçar a capacitação dos diversos agentes (projetistas, construtores, instaladores, gestores; consultores; etc.) e de fomentar sinergias e parcerias, entre os setores público e privado, para a implementação da estratégia territorial integrada do Alto Minho. Mais, concluiu-se que, apesar de, no atual período de programação, estarem previstas diversas linhas de financiamento, algumas das quais com recurso a soluções inovadoras, é imperioso estabilizar, com o maior realismo e brevidade possíveis, os quadros de referência e de ação que permitirão alavancar investimentos no domínio da eficiência energética e do aproveitamento das energias renováveis, de modo a não comprometer algumas das dinâmicas presentemente em curso, nem o cumprimento dos objetivos e metas traçadas para o Alto Minho, para a região Norte, para Portugal e para a União Europeia.