Pacto de Autarcas

Estando conscientes do papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, os dez municípios do Alto Minho decidiram, em sede do Conselho Executivo da CIM Alto Minho, aderir à iniciativa PACTO DE AUTARCAS, voluntariamente e em conjunto, comprometendo-se a aumentar a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis e a reduzir as emissões de dióxido de carbono, em pelo menos 20% até 2020, no respetivo território.

À semelhança do que já havia sucedido com o município de Esposende e dando cumprimento aos compromissos assumidos, todos os municípios do Alto Minho elaboraram, com a colaboração da AREA Alto Minho, um inventário de referência das emissões e, com base neste, definiram um plano de ação em matéria de energia sustentável. À data, todos os planos já foram aprovados em sede de reunião de Câmara Municipal, alguns já o foram em sede de reunião de Assembleia Municipal e cinco deles já obtiveram, inclusivamente, a aprovação da União Europeia (os restantes seis encontram-se em fase de apreciação).

Importa referir que este documento, de índole estratégica, é um dos outputs previstos no âmbito da iniciativa PACTO DE AUTARCAS e, em termos de conteúdo, elenca um conjunto de ações/medidas em sectores tão diversos como: (i) "Edifícios, Equipamentos/Instalações"; (ii) "Transportes"; (iii) "Planeamento e Ordenamento do Território"; (iv) "Compras Públicas de Bens e Serviços" e (v) "Trabalho com os Cidadãos e Atores Locais", cuja implementação permitirá o cumprimento da meta de redução assumida aquando da adesão àquela iniciativa europeia.

Os diversos planos de ação encontram-se disponíveis para consulta e download AQUI.

Mais informações acerca da iniciativa PACTO DE AUTARCAS e dos compromissos assumidos pelos municípios seus signatários disponíveis para consulta e download AQUI.