Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte aprovado
A candidatura apresentada ao Programa Operacional da Pesca 2007-2013 (PROMAR), medida "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do Eixo 4, para a criação do Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte acaba de ser aprovada, englobando uma dotação financeira de 2,9 milhões de euros para projectos em prol do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da melhoria da qualidade de vida das comunidades piscatórias.
A cerimónia de assinatura do documento de reconhecimento dos Grupos de Acção Costeira, seleccionados para as zonas Centro e Norte do país, e de atribuição das respectivas dotações financeiras, será realizada amanhã, dia 15 de Julho, pelas 15 horas, no Governo Civil de Aveiro, com a presença do secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira.
Esta candidatura reúne um conjunto diversificado de entidades representativas das estruturas do sector da pesca, do ensino e da investigação, assim como os seus municípios associados de Caminha, Esposende e Viana do Castelo, e o Município de Vila Nova de Cerveira, que se constituíram numa parceria com vista ao reconhecimento do Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte.
O GAC ficará responsável pela definição e implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável dentro da sua área de intervenção com vista a apoiar as comunidades dependentes da pesca nas componentes económica, ambiental e social como forma de fazer face à diminuição dos recursos, aos baixos rendimentos da actividade, à fraca competitividade do sector e ao reduzido valor acrescentado dos seus produtos.
A zona de intervenção deste grupo abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Esposende, Caminha, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, o que representa uma zona de costa com cerca de 60 km e uma zona paralela ao rio Minho com cerca de 15 km, perfazendo uma área total de 14.582 ha, que corresponde a cerca de 23% da área total deste território.
No seguimento da aprovação desta candidatura o GAC vai começar a implementar uma série de medidas com o objectivo de reforçar a competitividade das comunidades piscatórias, valorizar os produtos, diversificar e reestruturar as actividades económicas e sociais, promover e valorizar a qualidade do ambiente costeiro e das comunidades, assim como a aquisição de competências e a cooperação entre as populações.
Entre as acções que serão postas em prática está a dinamização do turismo nas aldeias piscatórias (ex. quartos B&B); a instalação de apoios de praia e qualificação e aumento da oferta de animação turística nas áreas balneares; a criação de uma rede de comercialização de pescado do Litoral Norte nos restaurantes e hotéis da região; a edição de livros e roteiros sobre os atractivos do Litoral Norte; a promoção e melhoria das competências profissionais; o incentivo à produção de artesanato e à instalação de micro-indústrias relacionadas com a produção de artigos ligados ao mar; o lançamento de concursos de ideias para a valorização dos mercados/pontos de venda; e a sensibilização das comunidades piscatórias na preservação dos valores ambientais.