GAC Litoral Norte inicia actividade com a assinatura de contrato de assunção de competências

O Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte (GAC), que foi criado no âmbito de uma candidatura ao Eixo 4 "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca", do Programa Operacional da Pesca 2007-2013 (PROMAR), para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para as zonas costeiras do Litoral Norte, começa já a dar sinais da acção dinâmica que se propõe desenvolver.

Com efeito, foi assinado esta semana um contrato tripartido entre os representantes do GAC Litoral Norte, da Autoridade de Gestão do PROMAR e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo em vista a delegação de responsabilidades e competências a cada organismo na execução do PROMAR.

Constituído pelos municípios de Caminha, Esposende, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, e por um conjunto significativo de agentes locais, representativo das estruturas do sector da pesca, do ensino e investigação, o GAC Litoral Norte funcionará como organismo intermédio, sob a supervisão daquela Autoridade de Gestão, sendo responsável pela dinamização e monitorização de candidaturas ao Eixo 4 do PROMAR.

A área de intervenção definida para o GAC Litoral Norte abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Caminha, Esposende, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que se estendem por uma zona de costa de 60 km e por uma zona paralela ao rio Minho com cerca de 15 km, num total de 14.582 ha, o que corresponde a cerca de 23% da área total deste território.

Dispondo de uma dotação financeira de cerca de 4,5 milhões de euros, a estratégia do GAC deverá materializar-se no desenvolvimento de actividades e produtos alternativos, baseados num modelo integrado de exploração sustentável dos recursos endógenos, fomentando a pluriactividade e a reorientação profissional da população mais dependente da pesca para profissões que assentem nos recursos marinhos e na manutenção da ligação desta população ao mar.

Entre as diversas acções que serão postas em prática, até final de 2013, destaca-se a dinamização do turismo nas aldeias piscatórias (ex. quartos B&B); a instalação de apoios de praia e a qualificação e aumento da oferta de animação turística nas áreas balneares; a promoção e melhoria das competências profissionais; o incentivo à produção de artesanato e à instalação de micro-indústrias relacionadas com a produção de artigos ligados ao mar; o lançamento de concursos de ideias para a valorização dos mercados/pontos de venda; e a sensibilização das comunidades piscatórias na preservação dos valores ambientais.